Retornei ao Brasil em definitivo, o que fazer?

Se você é um brasileiro que viveu fora do país e deu saída fiscal, mas agora decidiu retornar ao Brasil em definitivo, há alguns passos essenciais para regularizar sua situação e reintegrar-se ao sistema brasileiro. 

Este processo pode parecer complexo, mas com a orientação certa, você pode facilitar sua transição e garantir que tudo esteja em ordem para um retorno tranquilo. 

Veja o que você precisa fazer:

Perfil no Gov.br

Caso você ainda não possua um perfil no site do Governo Federal, é importante fazê-lo, dessa forma, você garante o seu acesso aos diversos portais e serviços do governo.

Você pode baixar o aplicativo do Gov neste link (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica/baixar-app-govbr), seja pela Google Play ou App Store e fazer o seu cadastro.

Caso não consiga primeiro pelo aplicativo, você pode fazer pelo site (https://www.gov.br/pt-br) e depois baixar o app.

Atualizar sua Situação no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Dados Pessoais

Um dos primeiros passos é reativar seu CPF, caso tenha sido cancelado ou esteja inativo. Você pode fazer isso online pelo site da Receita Federal ou comparecendo a uma agência da Receita. 

Atualize também seus dados pessoais, como endereço e estado civil, para refletir suas novas circunstâncias. Isso é crucial para garantir que você esteja em conformidade com as obrigações fiscais e legais brasileiras.

Caso o seu CPF não esteja com o status de cancelado ou inativo, você não precisará fazer em relação a isso, a não ser que queira atualizar os seus dados pessoais.

Para consultar o status do seu CPF, você deve acessar o site da Receita Federal, preencher com o seu número do CPF e a sua data de nascimento para obter o status. O site é este aqui: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 

Regularizar a Situação Fiscal

Se você deu saída fiscal, deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda referente ao ano de sua saída do Brasil, se ainda não o fez. Além disso, é importante que você faça uma nova declaração de Imposto de Renda para o ano em que retornou ao Brasil. Verifique se há pendências ou impostos a pagar e regularize sua situação com a Receita Federal.

A versão mais recente do programa de IRPF geralmente é disponibilizada a partir de meados de março para o ano-exercício anterior e você tem geralmente até o dia 31 de maio para enviar a declaração.

Neste link, você pode encontrar os programas de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), tanto o mais recente quanto os programas de anos anteriores: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf 

Atualizar seu Endereço e Documentos

Ao retornar ao Brasil, você precisará atualizar seu endereço em diversos registros e documentos, como a Carteira de Identidade (RG), Carteira de Motorista, etc.

Visite os órgãos responsáveis, como o Departamento de Identificação da Polícia Civil e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), por exemplo, para realizar essas atualizações. Estes sites são estaduais, por essa razão consulte o site oficial do seu estado. 

Verifique a sua situação eleitoral

Ao retornar ao Brasil, você precisará verificar a sua situação eleitoral com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), você pode encontrar a lista de todos os tribunais regionais por meio deste link: https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais 

Caso a sua situação esteja regularizada, você não precisará fazer nada quanto ao seu título eleitoral, a não ser que você deseje atualizar dados pessoais e/ou local de votação.

Entretanto, caso a sua situação não esteja regular, você deverá visitar o órgão do TRE do seu estado para realizar essas atualizações. Para mais detalhes e informações sobre a consulta da situação eleitoral, confira o link: https://www.tse.jus.br/institucional/corregedoria-geral-eleitoral/sistemas-e-servicos-1/consulta-situacao-eleitoral 

Verificar a Situação de Suas Finanças e Bens

Caso tenha mantido contas bancárias ou investimentos no exterior, entre em contato com as instituições financeiras para informar seu retorno ao Brasil e verificar quais são os procedimentos para regularizar sua situação. Além disso, se você trouxe bens ou valores do exterior, é importante declará-los à Receita Federal, conforme a legislação brasileira. 

Reintegrar-se ao Sistema de Saúde

Ao retornar ao Brasil, você deve se registrar no Sistema Único de Saúde (SUS), caso não seja. Mesmo que você faça um plano de saúde privado, em qualquer situação emergencial de saúde, muitas vezes você é enviado para um hospital público, e para facilitar o seu atendimento é importante ter o cadastro atualizado no SUS. Além disso, a depender da situação, você poderá ter acesso aos programas da Farmácia Popular.

Você pode encontrar mais informações neste link: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cns 

Reintegrar-se ao Sistema da Previdência

Verifique a sua situação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir a continuidade de seus direitos previdenciários. Se você trabalhou no exterior e contribuiu para a previdência local, informe-se sobre como isso pode impactar suas contribuições e benefícios no Brasil.

Atualmente, você consegue receber atualizações por meio do aplicativo “Meu INSS”, que eu recomendo que você baixe e faça o seu login. Caso não tenha login, crie o seu cadastro.

Para acessar o app, confira o site oficial do INSS onde o link para o Google Play e App Store estão disponíveis: https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-inss-central-de-servicos 

Por fim, mas não menos importante, caso não consiga realizar o download do aplicativo, acesse o site do INSS e entre com a sua conta do Gov para verificar a sua situação. O site oficial é este: https://www.gov.br/inss/pt-br 

Consultar um Especialista

Considerando as particularidades de cada situação, pode ser útil consultar um contador ou advogado especializado em questões fiscais e legais internacionais. Eles poderão fornecer orientação personalizada e garantir que você esteja cumprindo todas as exigências legais.

Retornar ao Brasil após viver fora pode ser um processo desafiador, mas seguir esses passos ajudará a garantir que sua transição seja o mais tranquila possível. 

Com a devida preparação, você estará pronto para desfrutar de sua nova fase no Brasil com tranquilidade e estando devidamente regularizado de volta.

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Jessica Amaral

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